Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma Mostri("Plataforma", "Serviço", "nós"), oferecida na modalidade SaaS para criação e gestão de catálogos digitais. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Sobre o Serviço
A Mostri fornece ao Cliente uma ferramenta para montar um catálogo on-line dos produtos de seu negócio, com recursos como personalização visual, painel administrativo, subdomínio próprio e integração de pedidos via WhatsApp. A Plataforma nãoprocessa pagamentos entre o Cliente e seus consumidores finais — toda negociação, cobrança e entrega ocorre fora do Serviço.
2. Cadastro e conta
- O Cliente é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
- É obrigatório manter as credenciais de acesso em sigilo. Toda atividade realizada pela conta é de responsabilidade do Cliente.
- A Mostri pode recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
3. Planos, pagamentos e cancelamento
- Os planos vigentes, valores e recursos estão descritos na página de planos da Plataforma.
- A cobrança é mensal ou anual, conforme contratada, e renovada automaticamente ao final de cada ciclo.
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação no próximo ciclo, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo determinação legal em contrário.
- O atraso no pagamento poderá resultar em suspensão do catálogo até a regularização.
4. Conteúdo do Cliente
Todo o conteúdo cadastrado no Serviço (textos, imagens, marcas, dados de produtos) é de responsabilidade exclusiva do Cliente, que declara possuir os direitos necessários para publicação. O Cliente concede à Mostri licença não exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo unicamente para a operação do Serviço.
É vedado ao Cliente publicar conteúdos que:
- Violem direitos de terceiros (autorais, marcários, de imagem ou de personalidade);
- Sejam ilícitos, fraudulentos, enganosos, discriminatórios ou ofensivos;
- Comercializem produtos ou serviços proibidos por lei.
5. Disponibilidade e manutenção
Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimosdisponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção, falhas de provedores de infraestrutura, eventos de força maior ou suspensão por descumprimento contratual podem causar indisponibilidade temporária.
6. Limitação de responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela legislação, a Mostri não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total da Mostri, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, código-fonte, design, marcas e materiais da Plataforma pertencem à Mostri. O Cliente recebe apenas o direito de uso enquanto durar a contratação, sem qualquer transferência de titularidade.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente pelo e-mail cadastrado ou por aviso no painel. O uso continuado do Serviço após a comunicação implica aceitação da nova versão.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp +55 33 93300-1814.